Alepa aprova projetos que beneficiam policiais e garantem mais segurança ao Estado

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), liderados pelo deputado Chicão (MDB) aprovaram, na manhã da última terça-feira (26), dois Projetos de Lei Complementar. Os projetos garantem mais melhorias na segurança pública do Estado. A primeira proposta complementar nº 5/2025, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 142, de 16 de dezembro de 2021, que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Pará.

O projeto tem o objetivo de aumentar a segurança da sociedade paraense, por meio da presença ostensiva de policiais militares capacitados nos órgãos da Administração direta e indireta do Estado do Pará. Segundo a mensagem do governador do Pará, Helder Barbalho, “o emprego desses militares proporciona o exercício dinâmico do poder de polícia, no campo da segurança pública, manifestado por atuações predominantemente ostensivas, visando prevenir, coibir ou reprimir eventos que possam violar a ordem pública”. A proposição é mais uma iniciativa que visa incrementar as ações de segurança pública no Estado do Pará com o propósito da redução da criminalidade.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, do Poder Executivo, altera a Lei Complementar Estadual nº 022, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Pará (PCPA). Para que haja mais segurança em todo o Estado, será aumentado o quantitativo de cargos efetivos da carreira policial civil, sendo: 1.050 delegados de polícia civil; 1.050 escrivães de polícia; 3.050 investigadores de polícia; e 450 papiloscopistas. A proposta foi aprovada por unanimidade, com emendas modificativas e supressivas, de autoria dos deputados Iran Lima e Eraldo Pimenta, ambos do MDB, e do deputado delegado Nilton Neves (PSD).

De acordo com Governo do Estado, em mensagem enviada a Alepa, “o Projeto de Lei Complementar tem por objetivo a adequação da estrutura organizacional da Instituição à realidade do ordenamento jurídico atual, assim como o reconhecimento legal de data comemorativa da Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA), que será comemorada todo dia 5 de abril.

“É um Projeto de Lei que estabeleceu e disciplinou todo regramento do serviço público da Polícia Civil do estado do Pará. Com a aprovação da proposta, o governo do Pará traz a autoaplicação de garantias e direitos da polícia civil do estado, e assim garante também mais segurança pública aos paraenses”, afirma o deputado Iran Lima (MDB), líder de governo na Alepa.