Publicado em 13 de outubro de 2025 às 14:16
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para suspender a prisão domiciliar e as medidas restritivas que estão em vigor.>
Entre as determinações mantidas estão a proibição de uso de telefone celular e redes sociais, além da retenção do passaporte. Moraes considerou que as restrições continuam necessárias para garantir a aplicação da lei e evitar uma possível tentativa de fuga.>
A decisão segue o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado contra a revogação das medidas. O órgão apontou que o ex-presidente ainda representa risco de descumprimento das ordens judiciais e destacou a importância da continuidade da vigilância.>