Bebê reborn: no Pará, projeto de Lei proíbe atendimento a bonecos em serviços públicos

Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), um projeto de Lei que prevê a proibição de uso de recursos públicos no atendimento a bonecas, ou outros objetos inanimados, em especial, nas áreas de saúde, assistência social e segurança pública. O documento foi apresentado, na quinta-feira (15), pelo deputado estadual, Rogério Barra (PL). 

“ficam proibidos os atendimentos, consultas, procedimentos ou registros destinados a 'Bebê Reborn' ou a quaisquer outros objetos inanimados” em órgãos e serviços vinculados ao Estado do Pará. O projeto define objeto inanimado como “aquele que não possui, nem jamais possuiu, atividade biológica própria ou condição de ser vivo”, estipula o documento. 

A proposta, conforme o parlamentar, também prevê aplicação de multa de R$ 10 mil reais e responsabilização funcional a quem descumpri-lá. O projeto foi idealizado com base na justificada da crescente demanda, divulgada por diferentes veículos de mídia, por atendimento formal a esse tipo de boneca, brinquedo extremamente realista, utilizado por adultos principalmente para fins terapêuticos ou afetivos.

“É notório que os serviços públicos, especialmente os de saúde e assistência social, são essenciais e enfrentam limitações estruturais e financeiras. Destinar esses recursos para o atendimento de bonecas compromete o atendimento a pessoas reais, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade”, argumenta Rogério Barra na justificativa do projeto.

No caso de servidores públicos descumprirem, eles poderão receber responsabilização funcional conforme a legislação vigente.

O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões temáticas da Alepa antes de seguir para votação em plenário.