Escala 6x1: Alcolumbre define pauta do Senado após reunião com Lula e Motta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta quarta-feira (26), que o Congresso Nacional votará na próxima semana a medida provisória que extinguiu a chamada “taxa das blusinhas”. A MP, que isenta de imposto de importação as compras internacionais de até US$ 50, precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder a validade. Caso contrário, a tributação de 20% volta a valer a partir do dia seguinte.

Alcolumbre também informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisará, na mesma semana, as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública. O anúncio foi feito após um almoço no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

As votações ocorrerão durante o chamado “esforço concentrado”, período de intensificação dos trabalhos legislativos antes do primeiro turno das eleições de 4 de outubro. O presidente do Senado, no entanto, não garantiu que as PECs da jornada de trabalho e da segurança pública irão ao plenário na mesma semana.

Pressão contra o tempo

A medida provisória que acabou com a taxa das blusinhas foi publicada em maio e tem prazo fatal de aprovação em 8 de setembro. Lula tem reforçado publicamente a importância da matéria e cobrado o Congresso pela tramitação. Até esta quarta, a comissão mista responsável por analisar o texto ainda não tinha presidente e relator definidos.

“Essa MP não vai caducar. Vai ser deliberada na comissão na próxima terça. Eu faço compromisso, como foi com Motta, com o Brasil, que precisa dessa matéria em vigência”, afirmou Alcolumbre. “Na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, vamos deliberar, para sancionar e virar lei, para milhões de brasileiros terem qualidade de vida melhor.”

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se posicionou contra a isenção. Em nota, a entidade estimou que o fim do imposto pode colocar em risco R$ 21,8 bilhões em produção doméstica e cerca de 109 mil postos de trabalho em 2026. Segundo o superintendente de Economia da CNI, Marcio Guerra, a medida cria tratamento tributário diferenciado para importações, prejudica o mercado interno e viola a isonomia.

6x1 e Segurança Pública

A PEC que reduz a jornada de trabalho (fim da escala 6x1) e a PEC da Segurança Pública estão na CCJ. Aliados do governo pressionam para que a votação no plenário ocorra no mesmo dia da análise na comissão. Alcolumbre, porém, não se comprometeu com o prazo.

Uma proposta de emenda à Constituição precisa passar pela CCJ e depois ser aprovada em dois turnos no plenário, com intervalo mínimo de cinco dias úteis entre eles. Governistas argumentam, no entanto, que há precedentes de votações aceleradas quando há vontade política.

Mais cedo, antes do encontro no Alvorada, Lula defendeu a aprovação da PEC e afirmou que o Brasil está “pronto” para o fim da escala 6x1.

Outros temas estratégicos

Além da taxa das blusinhas e das PECs, Alcolumbre sinalizou avanço em dois projetos considerados prioritários pelo governo: o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e a Política Nacional de Minerais Críticos.

O Redata, que incentiva a instalação de data centers no país, havia sido instituído por medida provisória que perdeu a validade sem votação no Senado. Agora, o novo projeto, já aprovado pela Câmara, deve ser analisado. Já a política de minerais críticos, que prevê um fundo de R$ 5 bilhões, também aguarda apenas a votação no Senado após aprovação na Câmara em maio.

Alcolumbre justificou a importância dos dois temas: “Temos que falar da soberania na sua plenitude e não em parte.”

Com informações do portal g1