Lula afirma que vai vetar dosimetria e nega acordo com a oposição
Presidente diz que não foi informado sobre negociação no Senado e reforça que governo é contra o projeto
Publicado em 18 de dezembro de 2025 às 14:56
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vai vetar o projeto de lei da dosimetria, aprovado pelo Senado, e negou qualquer acordo entre o governo e a oposição para a votação da proposta. Segundo ele, se não houve comunicação direta, não existiu entendimento oficial.
Em declaração nesta quinta-feira, Lula disse que não tinha conhecimento de negociações conduzidas pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner. Para o presidente, a ausência de informação invalida qualquer suposto acordo. Lula também voltou a criticar a possibilidade de redução de penas por articulação política no Congresso, o que classificou como inaceitável.
O projeto aprovado altera a forma de cálculo das penas e pode beneficiar os condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a nova metodologia, Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, poderia ter a pena reduzida e deixar a prisão em cerca de dois anos.
Caso o veto seja confirmado, o texto voltará ao Congresso, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial em sessão conjunta de deputados e senadores. A oposição já sinalizou que vai tentar votar os vetos logo no início do ano legislativo, em fevereiro, apostando no apoio do centrão para reverter a decisão do Planalto.
Jaques Wagner afirmou que fez um acordo por conta própria ao perceber que o governo seria derrotado na votação. Ele disse não se arrepender da decisão, apesar das críticas de aliados, como o senador Renan Calheiros. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também negou que o governo tenha autorizado qualquer negociação e classificou o episódio como lamentável.
O acordo citado por Wagner envolveu a votação de outro projeto de interesse do governo, que aumenta a arrecadação em mais de R$ 20 bilhões ao cortar benefícios fiscais e elevar a tributação de apostas esportivas e fintechs. Enquanto a base governista não obstruiu a votação da dosimetria, a oposição liberou o avanço do texto econômico.
Mesmo antes do fim da votação, integrantes do governo já falavam em veto presidencial. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que a proposta contraria a posição do Executivo e que a tendência era o veto.
Além da disputa política, o tema deve avançar no Judiciário. Partidos de esquerda já anunciaram que vão acionar o Supremo Tribunal Federal, alegando que o Senado promoveu mudanças no mérito do projeto, o que exigiria o retorno do texto à Câmara. A proposta foi aprovada por 48 votos a favor e 25 contra, e a constitucionalidade do processo segue em debate.
