Lula decreta GLO durante a COP-30 em Belém

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou nesta segunda-feira (3), a aplicação do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a realização da COP 30, em Belém, incluindo a cúpula de líderes. A medida entrou em vigor dia 2 de novembro e segue até 23 do mesmo mês. A medida atende uma solicitação do governador do Pará, Helder Barbalho. A GLO vai englobar as áreas com infraestrutura crítica como nos município de Altamira e Tucuruí, interior do estado.

A conferência será realizada entre os dias de 10 e 21 de novembro, mas chefes de Estado e de Governo, ministros e dirigentes de organizações internacionais vão se reunir antes, nos dias 6 e 7 de novembro, para discutir os principais desafios e compromissos no enfrentamento da mudança climática.

Embora a segurança pública seja competência dos Estados, o governo federal pode realizar intervenções temporárias por meio da GLO, um dispositivo que só pode ser autorizado por meio de decreto assinado pelo Presidente da República. A GLO é regulada pelo Artigo 142 da Constituição Federal e concede aos militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), em uma área específica e por período determinado, o poder de atuar como polícia. Ou seja, eles podem realizar patrulhamentos, revistas, apreensões e prisões.

Em linhas gerais, as missões de GLO são decretadas quando as forças tradicionais de segurança pública não conseguem conter graves situações de perturbação da ordem, mas também podem ser usadas em ocasiões específicas, como nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.

O Ministério da Defesa divulgou nota oficial após a publicação do decreto:

"Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições”.

A GLO voltou a ser discutida no Rio após a megaoperação deflagrada nesta terça-feira (28), nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte, a mais letal da história do Estado fluminense. Batizada de Contenção, a ofensiva policial mirou nas lideranças do Comando Vermelho (CV) e também o narcotráfico.

Estadão Conteúdo