Lula sanciona lei que garante 30% de vagas em conselhos estatais para mulheres
Nova legislação prevê cota mínima para mulheres, com prioridade para negras e pessoas com deficiência; implementação será gradual e obrigatória para empresas públicas e de economia mista.
Publicado em 24 de julho de 2025 às 13:10
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reserva 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas estatais para mulheres. A medida busca ampliar a participação feminina em cargos de liderança e inclui critérios de diversidade, priorizando mulheres negras e com deficiência.
A nova regra vale para empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas — além de companhias nas quais a União, estados, o Distrito Federal ou municípios detenham a maioria do capital social com direito a voto. Em companhias abertas, a adesão será facultativa.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), do total reservado às mulheres, pelo menos 30% das cadeiras devem ser ocupadas por mulheres negras ou com deficiência.
A implementação da cota será feita de forma gradual:
- 10% das vagas na primeira eleição do conselho após a sanção;
- 20% na segunda;
- 30% a partir da terceira eleição.
Caso a exigência não seja cumprida, os conselhos de administração ficarão impedidos de deliberar sobre qualquer matéria até que a situação seja regularizada.
A legislação também prevê que as cotas sejam reavaliadas no prazo de até 20 anos. A proposta busca corrigir desigualdades históricas e garantir maior representatividade feminina nos espaços de decisão das estatais brasileiras.
Com informações de Estadão
