Parecer da PGR defende eleição direta para governo-tampão do Rio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual defende a realização de eleição direta para a escolha do novo governador do Rio após a renúncia de Cláudio Castro (PL).

O Supremo deve definir hoje uma saída para o impasse político no Estado. Com a renúncia, em março, de Castro, condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, o cargo ficou vago.

Desde então, por determinação do ministro do STF Cristiano Zanin, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, comanda o Estado até que a Corte julgue o tema.

Na sessão marcada para hoje, os ministros vão decidir se a sucessão será feita por eleição direta ainda neste semestre ou por votação indireta na Assembleia Legislativa do Rio.

Como mostrou o Estadão, a possibilidade de votação indireta está mais forte no STF. O principal motivo é a logística necessária para se planejar duas eleições para governador no mesmo ano no Rio.

Para o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, a saída de Castro deve ser tratada como consequência de uma decisão da Justiça Eleitoral, e não como uma renúncia comum. Barbosa sustenta que a escolha do novo governador, portanto, não deve ser feita por eleição indireta na Assembleia, mas por voto direto da população.

VACÂNCIA

O parecer acrescenta que essa interpretação segue entendimento consolidado pelo TSE e pelo Supremo em casos semelhantes, quando a vacância tem origem eleitoral e ainda há mais de seis meses de mandato a cumprir.

Na visão do vice-procurador-geral eleitoral, "o ato de renúncia não produziu os efeitos desejados quanto ao seu registro e consequente diplomação perante a Justiça Eleitoral, que, ao reconhecer o ato abusivo, determinou a cassação do diploma do então governador".

Em 24 de março, o TSE condenou Castro e o declarou inelegível até 2030. Ele teria o mandato cassado, mas renunciou ao cargo um dia antes do julgamento na Justiça Eleitoral. O ex-governador pretendia disputar uma vaga no Senado pelo Rio.

De acordo com a acusação, a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido utilizadas para criar mais de 27 mil cargos irregulares comissionados para empregar cabos eleitorais e favorecer a reeleição de Castro no pleito de 2022.

LINHA SUCESSÓRIA

O próximo da linha sucessória para assumir o Palácio Guanabara seria o vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Ele também foi condenado pelo TSE.

Na sequência, assumiria o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, que está preso sob acusação de ter vazado informações da Operação Zargun, da Polícia Federal. A Zargun prendeu o então deputado estadual TH Joias por suspeita de ligação com o Comando Vermelho.

Fonte: Estadão Conteúdo