PGR pede ao STF condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo que investiga a tentativa de ruptura institucional liderada pelo núcleo próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, a PGR pede a condenação de Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

Segundo a PGR, Bolsonaro comandou uma organização criminosa armada, com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e promover medidas ilegais para manter-se no poder. A acusação sustenta que o grupo agiu de forma coordenada para fragilizar o Estado de Direito e minar a confiança nas eleições.

Os crimes atribuídos ao ex-presidente são:

• Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)

• Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal)

• Dano qualificado ao patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do Código Penal)

• Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)

Além de Bolsonaro, a PGR também pediu a condenação de ex-ministros, ex-comandantes militares e outros aliados próximos, acusados de participar da mesma organização criminosa e de atos contra a democracia. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, é tratado como réu colaborador no processo.

Com informações do G1