TSE forma maioria para manter suspensão das ações de campanha de Deltan Dallagnol

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta segunda‑feira (21), para manter a suspensão de atos de campanha do candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo‑PR). Três ministros já votaram pela confirmação da decisão proferida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que impede o postulante de pedir votos, participar de debates, veicular propaganda em rádio e TV e utilizar recursos públicos de campanha.

A medida, tomada de forma cautelar, ainda será submetida ao plenário do TSE para decisão definitiva. Faltam os votos de três ministros, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Sebastião Reis — para que o julgamento seja concluído. Enquanto isso, o registro da candidatura segue válido junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE‑PR).

Segundo a portaria mantida pelos ministros que formaram a maioria, ficam vedadas a realização de comícios, a participação em debates, a veiculação de propaganda em rádio e televisão e o uso de recursos públicos destinados à campanha. A suspensão foi inicialmente determinada por Floriano de Azevedo Marques, que adotou a medida cautelar até que se concluam as apurações administrativas e eleitorais relacionadas ao caso.

A defesa de Dallagnol anunciou que recorrerá e questiona o procedimento adotado pelo TSE. Em nota, a equipe do candidato afirmou que a decisão foi tomada em procedimento sigiloso, sem que ele tivesse acesso integral aos autos, e que buscará a revisão das medidas tanto na esfera administrativa quanto na judicial.

O caso tramita no TSE em caráter prioritário. A corte ainda deverá analisar argumentos de mérito e decidir se mantém, reformará ou revogará a cautelar. Entre os pontos em discussão estão a necessidade e a proporcionalidade da suspensão de atos de campanha antes da decisão final sobre eventuais irregularidades apontadas nos processos que envolvem o candidato.

A assessoria do partido Novo e a equipe de campanha de Dallagnol ainda não haviam divulgado posicionamento detalhado até a última atualização. A reportagem aguarda manifestação do TSE sobre o andamento do julgamento e sobre prazos para a conclusão do processo.