Belém se firma como polo de debates ambientais na VII Conferência Internacional de Direito Ambiental

Energia renovável, mercado de carbono e preservação dos direitos humanos. Esses foram alguns temas debatidos durante a VII Conferência Internacional de Direito Ambiental realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Belém, nos dias 18 e 19 de setembro, reunindo advogados, juristas e estudantes para debater os principais desafios e soluções para a proteção ambiental, às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorrerá na capital em novembro.

O evento, que teve palestras internacionais, posiciona a capital paraense como um centro de debates cruciais sobre sustentabilidade e clima. A programação começou na quinta-feira (18), com uma solenidade de abertura que teve a presença do vice-presidente da OAB Nacional, Felipe Sarmento; de toda a Diretoria da OAB-PA; do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Luiz Gonzaga Neto; do presidente da OAB-AP, Israel da Graça; e outras autoridades.

Presidente da OAB-PA, Sávio Barreto refletiu sobre a relação entre advocacia e meio ambiente. “Nós temos a árdua missão de defender a sociedade, os direitos humanos, a moradia e a saúde, com limitações institucionais, inclusive orçamentárias. Mas a gente percebe que a maior dificuldade está ligada à natureza humana, porque tem o que divide as pessoas que são individualistas das pessoas que não são. E a questão ambiental e climática é mais desafiadora porque não basta você pensar no ombro, você tem que pensar no outro que ainda não está aqui”, comentou.

Barreto, enquanto presidente da Seccional, disse que tem tentado definir o papel dessa liderança no sentido de contribuir de alguma forma para que a legislação seja construída e atualizada. Ele anunciou a criação de um Observatório do Financiamento Climático, com o objetivo de reunir pessoas capacitadas a respeito do assunto, colher denúncias e apresentar sugestões relacionadas ao direito ambiental.

O vice-presidente da OAB Nacional, Felipe Sarmento, ressaltou a importância de incluir o tema ambiental no debate jurídico. Em nome do presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, ele afirmou: “O que se discute sobre rios, florestas e cidades não é assunto de nicho, é matéria de vida comum, de estabilidade institucional, de economia organizada sob a lei”, disse. “A advocacia é função indispensável à Justiça. E quando falamos de meio ambiente, esse mandato vem a corpo concreto”, completou Felipe Sarmento.

No primeiro dia, duas importantes palestras foram ministradas: o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, abordou o direito ambiental e o direito das mudanças climáticas; e o advogado português Ludovino Lopes, com vasta atuação na área, destacou a evolução histórica do direito ambiental. Já no segundo dia da VII Conferência Internacional de Direito Ambiental o destaque foi a conferência magna do embaixador da Suíça, Hanspeter Mock.

Painéis

Ao todo, foram realizados quatro painéis com debates ambientais. O primeiro, “Licenciamento Ambiental e a Previsão de Condicionantes ESG e de Redução de Emissões de GEE”, foi presidido por Ana Cláudia Silva, membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, e contou com falas de professores universitários e representantes do governo do Pará e da advocacia.

O segundo painel teve o tema “O Mercado de Carbono e as Comunidades Tradicionais na Amazônia”, presidido por Rolf Eugen Erichsen, vice-presidente da Comissão da COP 30 da OAB-PA, e com palestras de advogados e especialistas em meio ambiente, sustentabilidade e crédito de carbono.

Já o terceiro painel foi sobre os “Impactos dos Grandes Projetos ao Meio Ambiente: Perspectivas Positivas e Negativas”, com a mesa presidida por Ana Carolina Betzel, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, e participação de professores, procurador e membros de outras Seccionais da OAB.

Por fim, o painel “Dificuldades na Regularização Fundiária e seu Impacto na Regularização Ambiental no Brasil”, com a presidência da consultora jurídica de direito ambiental Luciana Fonseca, teve palestras de professores universitários, do procurador do Estado do Pará e presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-PA, Ibraim Rocha; e o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Seccional, Johnny Giffoni.

Cartilhas

Foram lançados, durante o evento, dois documentos que vão nortear a atuação de advogados: a Cartilha Sobre Litigância Climática, coordenada pela Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, e o Guia Prático da COP para Advogados, pela Comissão OAB-PA na COP 30.

A secretária-geral da Seccional, Eva Franco, mencionou que a programação do evento teve “infinitos tópicos de interesse para todas as pessoas que têm a Amazônia e o meio ambiente como necessidade de apreensão de normativas e políticas públicas voltadas para ir onde o direito é instrumentalidade, e nós esperamos que essa conferência traga para a região Norte, em um momento que teremos a COP 30, o melhor que se possa falar sobre uma temática tão acalorada”.

Já a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, Ana Carolina Betzel, ressaltou o orgulho de lançar a cartilha durante a conferência. O documento tem como objetivo democratizar o acesso ao ensino da matéria ambiental, de acordo com ela. “A cartilha vem justamente para conscientizar os advogados e, principalmente para que nós estejamos aptos e prontos a nos posicionarmos contra violações dos direitos humanos diante dos impactos das mudanças climáticas. A cartilha também tem o objetivo, mais do que nunca, de aproximar ao aberto da sociedade, de modo que a gente possa levar o acesso a esse conhecimento, formas de atuação e de conscientização, não só apenas para todos os advogados do Estado do Pará, mas também para toda a sociedade para isso.

A conferência foi encerrada na noite desta sexta-feira (19), com uma mesa de honra composta pelo presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, e o presidente da OAB-AP, Israel da Graça.