TSE derruba de vez mandato de prefeito e vice de Cametá e mantêm nova eleição

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta sexta-feira (19), a cassação dos mandatos do prefeito de Cametá, Victor Cassiano (MDB), e do vice, Ênio de Carvalho (União Brasil), por abuso de poder político e econômico e manteve a realização de novas eleições no município.

A decisão foi assinada pelo ministro André Mendonça, que reconheceu a contratação irregular e em massa de servidores temporários em ano eleitoral, o que comprometeu a normalidade do pleito municipal.

No processo, Vitor Cassiano foi considerado o responsável direto pela admissão de mais de 2.300 servidores temporários e pela contratação de 1.037 pessoas físicas, sem licitação, em funções ordinárias como limpeza, enfermagem e serviços administrativos.

Só em 2024, o município emitiu mais de 9 mil notas de empenho para custear os contratos, com a folha de pagamento subindo de R$ 2,4 milhões em julho de 2023 para R$ 5,7 milhões no mesmo mês de 2024, um aumento superior a 130%.

O TSE concluiu que as contratações não tinham respaldo legal nem justificativa de excepcional interesse público. Para os ministros, a prática teve gravidade suficiente, tanto do ponto de vista qualitativo quanto quantitativo, para desequilibrar a disputa eleitoral.

“Reconhecido o abuso de poder político entrelaçado com abuso de poder econômico, a cassação dos diplomas é medida que se impõe”, destacou Mendonça em seu voto.

Com a medida, o presidente da Câmara Municipal de Cametá assume interinamente a prefeitura até a realização de novas eleições, que devem ser marcadas pela Justiça Eleitoral do Pará. O prefeito Victor Corrêa Cassiano ainda foi declarado inelegível, por 8 anos.

Nas redes socias, o prefeito se manifestou afirmando que seguirá firme "confiando em Deus e na Lei" .