Helder Barbalho diz que Lula vai decretar GLO durante a COP30; veja como funciona
A GLO é um instrumento de exceção previsto na Lei Complementar nº 97 de 1999, que autoriza o emprego das Forças Armadas.
Publicado em 29 de outubro de 2025 às 12:59
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), informou que o presidente Lula vai decretar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém, durante a COP30. Segundo o governador, a GLO foi demandada pelo estado e deve durar todo o período da conferência, que começa na quinta-feira (6), e segue até o fim de novembro.
Com a GLO em Belém, os militares assumirão a segurança da capital paraense durante a conferência. O foco será, sobretudo, a segurança de autoridades que participarão da conferência. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou em julho deste ano que o governo deve recorrer à GLO para reforçar a segurança de chefes de Estado e autoridades internacionais.
A GLO é um instrumento de exceção previsto na Lei Complementar nº 97 de 1999, que autoriza o emprego das Forças Armadas em situações consideradas de extrema “perturbação da ordem pública”, algo que, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal de abril de 2024, só deve ocorrer de forma “estritamente excepcional, subsidiária e sob controle civil”. Isso significa que as Forças Armadas só podem atuar em apoio às Forças de Segurança Pública, como as Polícias Federal, Militar e Civil, e apenas quando essas instituições estiverem esgotadas ou incapazes de agir.
Nos últimos dez anos, o Brasil realizou 33 operações de GLO, segundo o Ministério da Defesa. A GLO já foi acionada pelo governo federal em outros eventos de grande porte no Brasil. Entre eles, durante a reunião da cúpula do G20 em novembro de 2024, no Rio de Janeiro.
