Câmara e Governo Federal fecham acordo para votar fim da escala 6x1 ainda em maio

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, firmou um acordo com o governo federal nesta quarta-feira (13), para dar andamento às propostas que visam extinguir a escala de trabalho 6x1. O entendimento prevê uma estratégia legislativa dividida em duas frentes para garantir maior rapidez na tramitação dos textos antes do período eleitoral. A prioridade imediata será a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece as diretrizes gerais, como o limite de 40 horas semanais e a garantia de dois dias de folga remunerada.

A expectativa é que esse texto chegue ao plenário da Casa até o final do mês de maio. Além disso, a PEC deve fortalecer as convenções coletivas, abrindo caminho para a adoção de escalas alternativas, a exemplo do modelo 4x3. Em uma etapa posterior, os deputados devem analisar um Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo, que ficará responsável por detalhar a regulamentação técnica. Esse projeto definirá as regras de transição e as especificidades necessárias para cada categoria profissional.

O acordo foi selado em uma reunião entre Motta e os ministros José Guimarães e Luiz Marinho, com a participação do relator Leo Prates e de lideranças da comissão especial. Enquanto o governo defende que a transição para o novo regime de trabalho seja imediata, o Ministério da Fazenda já manifestou resistência a qualquer tipo de compensação financeira para o setor patronal em função da redução da jornada.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.