CGU aponta rombo de mais R$ 4 bilhões no Ministério da Educação
O relatório traz ainda alertas sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Publicado em 15 de julho de 2025 às 14:40
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, após uma auditoria, inconsistências que somam R$ 4,3 bilhões nas contas do Ministério da Educação (MEC) referentes ao ano de 2024. As informações são do colunista Paulo Cappeli , do Metrópoles.
Segundo o relatório obtido, uma das principais divergências está na diferença de R$ 3,3 bilhões entre a conta de bens móveis registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os controles patrimoniais internos das universidades e institutos vinculados.
No documento consta que “os valores registrados nos sistemas próprios de 53 entidades avaliadas são inferiores aos informados no SIAFI, demonstrando uma superavaliação do ativo do Ministério”.
A CGU apontou falhas na apuração da depreciação de bens móveis, estimando distorção adicional de R$ 1 bilhão. O relatório afirma que as diferenças “ocasionam reflexo no balanço patrimonial, limitando a transparência pública e o uso dos demonstrativos contábeis acerca da situação patrimonial”.
Além disso, o crescimento expressivo das provisões de longo prazo, que saltaram de R$1,2 bilhão para R$109 bilhões em um ano, também foi abordado entre os pontos. Segundo a auditoria, a Nota Explicativa sobre as provisões “não atende aos requisitos da Estrutura de Relatório Financeiro exigidas pela legislação”, deixando de informar valores usados, reversões e prazos para a saída de recursos.
O relatório da CGU também chama a atenção para as pendências na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestação de contas pendentes, equivalentes a R$ 3,8 bilhões. “A priorização nas análises das prestações de contas necessita ser implementada e/ou continuada”, diz o documento.
O relatório traz ainda alertas sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A CGU aponta fragilidades no funcionamento do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), afirmando que o limite de alavancagem já foi atingido e que a inadimplência elevada ameaça a continuidade das concessões. A falta de implementação do modelo de pagamento vinculado à renda agrava o cenário.
O relatório ainda sugere correções nos lançamentos contábeis, melhorias nos controles patrimoniais e ajustes na divulgação de dados financeiros. O documento foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliará a responsabilidade dos gestores pelas inconsistências encontradas.
