Defesa de Robinho pede ao STF retirada da hediondez do crime de estupro

A defesa do ex-jogador Robinho protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para retirar a classificação de crime hediondo do estupro pelo qual ele foi condenado.

Robinho está preso desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana. A condenação refere-se ao estupro coletivo de uma mulher ocorrido em uma boate de Milão, em 2013.

Em petição protocolada na segunda-feira (1º), os advogados do ex-atleta argumentam que o STJ agravou indevidamente a pena ao aplicar a Lei dos Crimes Hediondos brasileira. Segundo a defesa, como a legislação italiana não prevê a hediondez para o crime, o cumprimento da pena no Brasil deve seguir fielmente o título estrangeiro, sem as restrições impostas pela lei nacional.

Com a classificação como crime hediondo, Robinho fica impedido de obter saídas temporárias (saidinhas) e precisa cumprir 70% da pena em regime fechado para progredir ao semiaberto.

“A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro, para que o paciente cumpra no Brasil exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais, nem menos”, afirmaram os advogados.

O habeas corpus foi protocolado no STF em novembro de 2025 e está sob relatoria do ministro Luiz Fux. Ainda não há data para julgamento.

Com informações da Agência Brasil