Gilmar Mendes reage a decisões judiciais sobre cursos de Medicina e pede novo julgamento
Ministro critica o que considera interferência excessiva da Justiça em autorizações para abertura de faculdades e quer nova análise do Supremo sobre o tema.
Publicado em 22 de outubro de 2026 às 20:46
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou decisões judiciais que autorizam a criação de cursos de Medicina sem o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Nesta quarta-feira (21), ele pediu que o Supremo realize um novo julgamento sobre o assunto.
A iniciativa busca reexaminar os limites da atuação do Judiciário em processos envolvendo a abertura de graduações em Medicina, especialmente em instituições privadas.
O entendimento em discussão envolve a aplicação da Lei do Mais Médicos, que prevê critérios específicos para a autorização de novos cursos, incluindo a realização de chamamentos públicos. A regra busca orientar a expansão da formação médica de acordo com as necessidades do sistema de saúde e as exigências educacionais.
MINISTRO QUESTIONA DECISÕES JUDICIAIS
Gilmar Mendes argumenta que decisões judiciais têm permitido que instituições de ensino contornem procedimentos administrativos conduzidos pelo MEC. Para o ministro, a situação exige uma definição mais clara do Supremo sobre a aplicação das regras.
O magistrado também mencionou dados do Ministério da Educação segundo os quais 30,8% dos cursos de Medicina criados a partir de processos iniciados por decisões judiciais alcançaram desempenho satisfatório nos critérios avaliados pelo órgão.
O pedido de novo julgamento pretende uniformizar o entendimento sobre a abertura de cursos e estabelecer os limites da intervenção judicial nas decisões administrativas do ministério.
A discussão coloca em pauta a expansão do ensino médico no Brasil e a necessidade de conciliar o acesso à formação superior com o cumprimento das normas e a qualidade da preparação dos futuros profissionais.
Com informações do portal g1
