Senado gasta R$ 36 milhões por ano com pensões a filhas solteiras de ex-servidores; aponta levantamento

Um levantamento publicado pelo jornal Gazeta do Povo revelou que o Senado Federal desembolsa cerca de R$ 3 milhões mensais com o pagamento de pensões a filhas solteiras de antigos servidores da instituição. A despesa representa aproximadamente R$ 36 milhões por ano e beneficia atualmente 132 mulheres.

De acordo com os dados, 16 pensionistas possuem rendimentos brutos acima do teto constitucional, estabelecido em R$ 46.366,19. Nesses casos, é aplicado o chamado abate-teto, mecanismo que reduz os pagamentos para adequá-los ao limite máximo permitido no serviço público.

Entre os maiores valores está o de Márcia Mendes Viana, cujo rendimento bruto mensal chega a R$ 62,4 mil, considerando remuneração e vantagens. Com a aplicação do teto, o valor efetivamente recebido é reduzido. Ela recebe o benefício desde janeiro de 1988, após a morte de Evandro Mendes Viana. Em 38 anos, o total pago é estimado em aproximadamente R$ 16 milhões.

Outro caso é o de Verônica Macedo Albuquerque, que possui rendimento bruto mensal de cerca de R$ 56 mil. Pensionista desde março de 1978, ela recebe o benefício deixado por Antônio Cavalcanti Albuquerque. Ao longo de 48 anos, os pagamentos acumulados são estimados em R$ 22 milhões.

Daiane Macedo também aparece entre as beneficiárias com rendimentos elevados, recebendo R$ 54,7 mil brutos por mês. A pensão foi deixada por Abel Ferraz de Macedo e é paga desde janeiro de 1985. O valor acumulado ao longo do período também chega a aproximadamente R$ 22 milhões.

O levantamento destaca ainda casos de pensões concedidas há mais de sete décadas. Regina Lúcia Dutra, filha de Theotonio Dutra, recebe R$ 42.461 mensais desde dezembro de 1953. Como o valor está abaixo do teto constitucional, não sofre redução. Em 73 anos, o total acumulado é estimado em R$ 37 milhões.

Já Maria Rosa Alves da Silva recebe uma pensão desde 1956, deixada por Oscar Alves da Silva. O benefício é dividido com Regina Célia Alves da Silva, e cada uma recebe R$ 14.565 por mês. Somados, os pagamentos realizados ao longo de aproximadamente 70 anos alcançam cerca de R$ 24 milhões.

Há também benefícios concedidos nas décadas seguintes. Em junho de 1964, Milton Farias de Souza deixou uma pensão dividida entre duas beneficiárias, que recebem R$ 21.299 mensais cada uma. Outro exemplo é Genilda Lourenço, que recebe R$ 42.186 por mês desde fevereiro de 1967, em razão da pensão deixada por Luiz Lourenço.

A origem desses benefícios está na Lei nº 3.373, de 1958, que autorizava o pagamento de pensões às filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos federais. Posteriormente, a Lei nº 8.112, de 1990, extinguiu a possibilidade de novas concessões nessa modalidade. No entanto, os benefícios já existentes foram preservados, desde que as beneficiárias continuem cumprindo as condições estabelecidas pela legislação vigente na época da concessão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também reconheceu a possibilidade de manutenção dessas pensões, desde que sejam respeitados os requisitos legais exigidos para a continuidade dos pagamentos.