Toffoli diz que assumiu ação do Banco Master para 'evitar nulidades'
A atuação do ministro no caso vem sendo questionada por muitas instituições.
Publicado em 17 de janeiro de 2026 às 09:05
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu, em decisão referente à segunda fase da operação Compliance Zero, os motivos que o levaram a manter no STF o processo envolvendo o Banco Master.
Toffoli foi designado relator após sorteio, em razão de uma reclamação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, que apontou a existência de possível envolvimento de uma autoridade com prerrogativa de foro — no caso, um deputado.
Ao assumir a relatoria, o ministro determinou a suspensão do andamento do processo nas demais instâncias, sem invalidar os atos investigativos já realizados. Segundo Toffoli, “diante de investigação supostamente direcionada a pessoas com foro por prerrogativa de função, resta fixada a competência desta Corte Constitucional. Assim, qualquer medida judicial deve ser previamente submetida ao STF, e não mais apreciada por instância inferior”.
Em relação à Justiça de São Paulo, onde também tramitam apurações contra Vorcaro e outros investigados ligados à Faria Lima, o ministro explicou que a remessa do caso ao STF foi necessária. Conforme destacou, a medida segue a mesma cautela adotada na Reclamação nº 88.121/STF, a fim de que, enquanto não for definida a efetiva participação da autoridade com foro privilegiado, as investigações sejam conduzidas de modo a evitar futuras alegações de nulidade.
