Justiça barra prorrogação de patente de caneta emagrecedora e libera produção por terceiros

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu nesta sexta-feira (19) que a patente da substância liraglutida não pode ser prorrogada, como solicitava a farmacêutica Novo Nordisk, fabricante da caneta emagrecedora Saxenda. Com isso, outras empresas ficam autorizadas a produzir medicamentos à base do composto, usado no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2.

A decisão atende a um recurso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que questionava decisão de primeira instância favorável à prorrogação da patente (PI0410972-4). O órgão ressaltou que a medida é estratégica diante da preocupação com possíveis desabastecimentos e vai ao encontro da diretriz do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021 determinou prazo máximo de 20 anos de validade para patentes, contados a partir do depósito, sem prorrogações automáticas.

Para o INPI, a medida garante segurança jurídica, previsibilidade ao sistema de propriedade industrial e contribui para ampliar a concorrência, permitindo acesso a medicamentos mais acessíveis. Em nota enviada à imprensa, a Novo Nordisk disse considerar “estranha” a postura do INPI e defendeu que o órgão deveria se limitar ao exame técnico de patentes, sem entrar em discussões de políticas públicas ligadas ao mercado farmacêutico.