Quase metade dos MEI ainda não entregaram a declaração anual
Prazo para regularização junto à Receita Federal termina em 31 de maio. Declaração é um dos serviços mais procurados na Semana do MEI do Sebrae.
Publicado em 27 de maio de 2026 às 15:06
O jovem Paulo Yuri, de 22 anos, empreende desde muito cedo no segmento de eventos, tanto que se tornou MEI aos 18 anos. Ele esteve na sede do Sebrae, em Belém, durante a Semana do MEI para verificar a situação de seu CNPJ. Assim como muitos empreendedores que se formalizam, fez seu cadastro pela internet e tinha dúvidas sobre as obrigações exigidas.
Chegou cheio de dúvidas e saiu com as pendências resolvidas. “Eu não sabia que tinha DAS para pagar mensalmente, que tinha que fazer declaração… E, aí, quando eu fui fazer uma simulação de um carro com CNPJ, foi que eu vi todos os DAS atrasados, mas não me desmembraram. Continuei e vim fazer a declaração de 2024 e 2025, aí depois só pagar os DAS atrasados”, relatou.
Agora, ele é um dos 117.801 microempreendedores individuais (MEI) paraenses que já entregaram a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei) e cumpriram com essa obrigação. No total, são esperadas 343.669 declarações de MEI, sendo que desses 238.615 são MEI ativos. No Brasil, dos mais de 16,7 milhões de MEI, apenas 38,2% cumpriram com essa obrigação, segundo dados da Receita Federal analisados pelo Sebrae.
O prazo final para o repasse das informações termina em 31 de maio. A declaração pode ser transmitida pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. O preenchimento exige apenas informações como o faturamento anual e dados sobre a contratação de empregados.
De acordo com o gerente de relacionamento do Sebrae, Antônio Romero, a entrega da declaração é obrigatória. “Muitas pessoas acreditam que depois de abrir o MEI, basta pagar o boleto mensal e está tudo certo, mas não é bem assim. A declaração ela acaba sendo uma obrigação essencial para manter o negócio regularizado perante o governo”, alerta.
Durante a Semana do MEI, que segue até esta sexta-feira (29), o Sebrae oferece orientações e disponibiliza contadores para auxiliar os microempreendedores no preenchimento das declarações. A entidade recomenda que a entrega seja feita dentro do prazo, para evitar encargos e manter a regularidade do CNPJ.
O documento tem o objetivo de prestar contas à Receita Federal de que a empresa está operando dentro das regras e limites de faturamento, que é de R$ 81 mil por ano. Mesmo quem não teve movimentação financeira em 2025 deve preencher a declaração.
A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte à aplicação de multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso.
