Governo do Pará abre chamamento para novas empresas operarem a travessia Icoaraci-Camará

O Governo do Pará abriu chamamento público para credenciar empresas interessadas em operar a travessia hidroviária intermunicipal entre Icoaraci, distrito de Belém, e Camará, no município de Salvaterra, no arquipélago do Marajó. O prazo para envio das propostas termina em 25 de fevereiro, por meio do site da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Pará (Artran).

A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra) e pela Artran e inclui autorizações emergenciais para garantir a continuidade da operação da linha. O objetivo é ampliar o número de operadores habilitados a prestar o serviço de transporte hidroviário de passageiros e veículos, conforme a legislação estadual e as normas regulatórias vigentes.

Entre as medidas adotadas está a autorização para uso de ferry-boat da frota estadual na operação da linha, além da permissão para que empresas privadas realizem o transporte regular no trecho. As embarcações deverão atender às normas da Autoridade Marítima Brasileira e às resoluções da Artran, que estabelecem critérios de segurança da navegação, regularidade da operação e qualidade do serviço.

Segundo o diretor-geral da Artran, Luciano Dias, a ação faz parte da política estadual de fortalecimento do transporte hidroviário. “A estratégia busca ampliar o número de operadores, reduzir riscos de interrupção das travessias e melhorar a oferta do serviço à população que depende diariamente da ligação entre a Região Metropolitana de Belém e o Marajó”, afirmou.

Critérios para participação

Podem participar do chamamento pessoas jurídicas cujo objeto social seja compatível com transporte hidroviário e que estejam em situação regular do ponto de vista jurídico, fiscal, trabalhista e previdenciário. As empresas também deverão comprovar capacidade técnica e operacional para executar o serviço.

Além disso, é obrigatório o cumprimento integral das exigências da Marinha do Brasil quanto às embarcações e às tripulações. Entre os documentos exigidos estão contrato social ou estatuto atualizado, inscrição no CNPJ, identificação do representante legal, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, relação das embarcações com respectivos certificados de registro e segurança, comprovação de tripulação habilitada, plano operacional e seguro obrigatório conforme as normas vigentes.

Com informações de Agência Pará