Câmara aprova restrições e tornozeleira para condenados por pedofilia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), um projeto de lei que estabelece novas restrições a condenados por crimes de pedofilia e estupro de vulnerável. O texto prevê o uso de tornozeleira eletrônica e proíbe que esses condenados se aproximem de escolas, creches e locais frequentados por crianças e adolescentes.

Pela proposta, após o cumprimento da pena ou durante o regime semiaberto ou progressão, os condenados por esses crimes ficarão impedidos de:

• Se aproximar de estabelecimentos de ensino (creches, escolas e universidades);

• Frequentar locais com grande presença de crianças e adolescentes (parques, clubes, shoppings e eventos infantis);

• Manter contato com menores de idade, exceto os próprios filhos, mediante autorização judicial.

O projeto também autoriza o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica como medida de monitoramento para garantir o cumprimento das restrições de aproximação.

O texto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para análise do Senado Federal, se aprovado também pelos senadores, será sancionado pelo presidente da República, e, logo entrará em vigor.

Os autores do projeto argumentam que a medida é necessária para proteger crianças e adolescentes de reincidência de abusadores sexuais. A proposta endurece as regras de ressocialização desse tipo de condenado, priorizando a segurança da população infantojuvenil.