Renan Filho explica mudanças para baratear Carteira de Habilitação

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu as mudanças nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e explicou a proposta do governo do Brasil para baratear a emissão da Carteira de Habilitação durante a reunião para parlamentares da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (30).

Durante a conversa, o ministro afirmou que ao Código de Trânsito Brasileiro não exige a autoescola: "A lei não impôs a obrigatoriedade da autoescola. A lei criou um instrutor independente, que agora não pode trabalhar por causa de regras infralegais que foram impostas, criando barreiras".

No Brasil, estima-se que mais de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O preço e amorosidade do processo levam a desistência do condutor, segundo Filho: "Essas barreiras infralegais são tantas que o processo é burocrático, caro e muito lento. As pessoas gastam até R$ 5 mil para tirar uma carteira A e B (para moto e carro particular), levam em média 9 meses para cumprir o rito. Muita gente desiste", disse o ministro.

Entre as alterações propostas pelo Governo do Brasil estão: a desobrigação de aulas teóricas e práticas de trânsito. As provas nas duas modalidades continuam obrigatórias. "O governo vai manter as provas, porque cabe ao governo democratizar e baratear a maneira de aprender e o dever de aferir se o cidadão aprendeu", afirmou o ministro, argumentando usando o exemplo do estudo para um concurso público.

Com informações de Agência Câmara