Senado aprova projeto que endurece punição para fornecimento de álcool e drogas a menores
Nova regra prevê aumento de pena quando a substância for consumida pela criança ou adolescente e agora aguarda sanção presidencial.
Publicado em 17 de setembro de 2025 às 09:26
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16), o projeto de lei que amplia as punições para quem entregar bebidas alcoólicas ou drogas a menores de idade. O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), já havia passado pela Câmara e segue agora para sanção do presidente da República.
Pela legislação atual, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece pena de dois a quatro anos de detenção, independentemente de a substância ser consumida. Com a mudança aprovada, o juiz poderá aplicar um agravante de até metade da pena caso fique comprovado que o menor ingeriu o produto.
A proposta recebeu sinal verde em duas comissões do Senado antes de ir a plenário. Na Comissão de Direitos Humanos, o parecer foi relatado por Damares Alves (Republicanos-DF), que citou dados do IBGE de 2021 mostrando que mais de um terço dos adolescentes de 13 e 14 anos já havia experimentado bebidas alcoólicas. Para ela, o consumo precoce aumenta a chance de dependência na vida adulta e eleva riscos associados, como acidentes de trânsito, violência e até suicídios.
Na Comissão de Constituição e Justiça, a análise ficou a cargo de Margareth Buzetti (PP-MT). Durante a votação, a senadora mencionou sua própria experiência como avó de adolescentes e lamentou a naturalização do consumo de álcool entre jovens em festas e locais públicos, muitas vezes diante dos próprios pais.
O texto aprovado prevê agravamento da pena para quem vender, fornecer, servir ou entregar, mesmo gratuitamente, produtos capazes de causar dependência física ou psíquica a menores de 18 anos. A expectativa é que a nova lei fortaleça mecanismos de proteção e responsabilize de forma mais rigorosa aqueles que expõem crianças e adolescentes a situações de risco.
