Moraes arquiva investigação contra presidente da Câmara, Hugo Motta, e outros parlamentares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros três parlamentares no caso de entrada de bagagens sem fiscalização no Brasil.

Além de Motta, foram beneficiados pelo arquivamento o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados federais Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

A investigação foi aberta pela Polícia Federal após suspeitas de que um auditor fiscal teria liberado bagagens sem a devida fiscalização de um voo proveniente da ilha de Saint Martin, no Caribe, que trazia os parlamentares. O caso ganhou contornos quando a PF identificou a presença de autoridades com foro privilegiado, remetendo o inquérito ao STF.

Em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento em relação aos parlamentares por ausência de indícios de participação em irregularidades. A PGR destacou que imagens do procedimento mostram os passageiros passando normalmente pela fiscalização e que não há evidências de ligação entre eles e as bagagens investigadas.

Moraes concordou com o posicionamento da PGR. Na decisão, o ministro afirmou que não existem “indícios mínimos” de autoria ou materialidade de crime por parte dos parlamentares. Ele ressaltou que a mera presença deles no voo não é suficiente para justificar a continuidade da investigação criminal.

O ministro citou ainda o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence para reforçar que a manutenção de inquérito sem justa causa representa constrangimento “injusto e grave” aos investigados.

Moraes arquivou o inquérito apenas em relação aos parlamentares com foro privilegiado e determinou o envio do restante do caso à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), onde as apurações continuam em relação aos demais investigados sem prerrogativa de foro.

Com informações do portal Metrópoles