Senado aprova regulamentação da profissão do manipulador artesanal de açaí

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que regulamenta a profissão do manipulador artesanal de açaí. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta garante a formalização da atividade e o acesso a direitos trabalhistas. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Para o senador, a medida corrige uma “injustiça histórica” com trabalhadores que sempre estiveram à margem da formalização. “Estamos falando de milhares de profissionais que viviam na informalidade, com dificuldades para acessar direitos básicos. Com a regulamentação, abrimos caminho para benefícios como aposentadoria e seguro-desemprego”, destacou.

O projeto define como manipulador artesanal de açaí o profissional que atua em todas as etapas do processo, da colheita e seleção à lavagem, extração da polpa e preparo da bebida, utilizando predominantemente técnicas tradicionais. A atuação ocorre, em sua maioria, em comunidades tradicionais, cooperativas, associações locais e no âmbito da agricultura familiar, ambientes que preservam os saberes culturais da região.

O texto também estabelece critérios para o exercício da atividade, como idade mínima de 18 anos, comprovação de vínculo com a produção artesanal ou participação em organização local, e incentivo à capacitação em boas práticas de higiene e manipulação de alimentos. Mesmo profissionais que não atendam a todos os requisitos formais poderão continuar exercendo a atividade, desde que já atuem regularmente na área.

Durante a votação, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ressaltou que a regulamentação também fortalece a cadeia produtiva do açaí e contribui para a certificação da origem sustentável do produto. Segundo ele, há crescente demanda internacional por produtos com rastreabilidade e respeito às práticas ambientais, o que pode ampliar as oportunidades de exportação para a região amazônica.