Câmara aprova suspensão e cassação da CNH para quem abandonar animais
Medida prevê suspensão de até 18 meses, multa agravada e cassação da habilitação em caso de reincidência. Texto ainda será analisado pelo Senado.
Publicado em 13 de agosto de 2026 às 19:43
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece punições mais severas para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas.
Pelo texto aprovado, o condutor poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses. Quando o abandono envolver cães ou gatos, o período de suspensão sobe para 18 meses.
Além da suspensão da CNH, a proposta prevê multa equivalente a dez vezes o valor da infração gravíssima. A penalidade poderá ser dobrada caso o abandono resulte em morte, atropelamento ou lesão do animal.
Em caso de reincidência no período de até 24 meses, o motorista poderá ter a CNH cassada, ficando impedido de dirigir.
A proposta busca responsabilizar condutores que utilizem veículos para deixar animais deliberadamente em ruas, estradas ou outros locais públicos, prática que pode colocar os animais em risco e também provocar acidentes.
Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores e posteriormente sancionado, as novas penalidades passarão a integrar a legislação brasileira.
Com informações do portal UOL
