Congresso aprova em caráter de urgência PL que prevê licença menstrual; entenda
PL propõe 3 dias de licença remunerada, por mês, às mulheres que tenham sintomas graves associados à menstruação
Publicado em 28 de outubro de 2025 às 07:51
O Congresso Nacional aprovou em caráter de urgência nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 1.249/22, que propõe três dias de licença remunerada, por mês, às mulheres que tenham sintomas graves associados à menstruação. A autoria do projeto é da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A aprovação em regime de urgência simplifica a tramitação do PL na Câmara, pulando etapas como apreciação em comissões da Casa.
Mesmo com aceleração da tramitação, o texto ainda passará por análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso aprovado em definitivo, o PL 1.249 será incluso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de modificação do artigo 473.
Conforme justificativa do texto da proposta, segue: “A cada mês as mulheres em idade fértil enfrentam desconfortos, em graus variados, no período menstrual. Para a maioria delas, esse período é marcado por sintomas de intensidade leve ou mediana como cólicas, indisposição, dor de cabeça ou enxaqueca. Mas, cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina”.
Após a aprovação da urgência, o texto deve ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Com informações de portal Metrópoles e Câmara dos Deputados
