Governo do Brasil reage a ameaça de intervenção dos EUA e reforça defesa da soberania nacional

O Governo do Brasil divulgou nota à imprensa manifestando preocupação com declarações e medidas adotadas pelos Estados Unidos relacionadas ao combate ao crime organizado no país. O comunicado ressalta que o Brasil é uma nação soberana e que o enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital (PCC), ao Comando Vermelho (CV) e a outras organizações criminosas é uma atribuição permanente das instituições brasileiras.

Na nota, o governo afirma que não aceitará qualquer forma de interferência externa em assuntos internos nacionais. O texto destaca que o Estado brasileiro possui mecanismos próprios de investigação, repressão e cooperação internacional para combater organizações criminosas, sempre em conformidade com a Constituição e com a legislação brasileira.

O posicionamento ocorre após a decisão do governo norte-americano de classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. O Planalto argumenta que medidas unilaterais adotadas por outros países podem gerar impactos econômicos e diplomáticos, além de representar riscos à soberania nacional.

O governo também criticou iniciativas de atores políticos brasileiros que buscam apoio estrangeiro para influenciar decisões relacionadas à segurança pública e à política interna do país. Segundo a nota, a defesa da soberania brasileira é inegociável e deve ser preservada por todos os representantes nacionais.

Por fim, o comunicado reafirma que o Brasil continuará cooperando internacionalmente no combate ao crime organizado, mas sempre com respeito à autodeterminação dos povos, à independência nacional e aos princípios do direito internacional.

Confira a nota oficial do Governo do Brasil:

O Governo do Brasil reafirma a soberania nacional e repudia qualquer tentativa de interferência externa em seus assuntos internos.

A classificação unilateral, por parte dos Estados Unidos, de organizações criminosas brasileiras como grupos terroristas representa uma ação que, além de desrespeitar a autonomia do Estado brasileiro no combate ao crime organizado, abre perigoso precedente para ações intervencionistas que ameaçam a independência e a integridade territorial do nosso país.

O Brasil é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e todas as formas de criminalidade organizada. Este esforço é realizado com base em nossas leis, instituições e forças de segurança, sem necessidade de tutelas ou imposições estrangeiras.

É deplorável que setores políticos internos, por motivações eleitoreiras e revanchistas, busquem apoio externo para interferir nos assuntos brasileiros, incentivando medidas que podem prejudicar a economia nacional, o sistema financeiro — incluindo inovações como o PIX — e a própria estabilidade democrática do país.

O Governo brasileiro rejeita veementemente qualquer forma de soberania limitada ou intervenção disfarçada, seja ela econômica, política ou de outra natureza. A soberania nacional é inegociável. Quem define os instrumentos de combate ao crime no Brasil são as autoridades brasileiras democraticamente eleitas e o nosso ordenamento jurídico.

Reiteramos nosso compromisso com a cooperação internacional respeitosa e em igualdade de condições, mas não aceitaremos pressões ou ameaças veladas que violem os princípios fundamentais do direito internacional e da autodeterminação dos povos.

O Brasil continuará defendendo sua soberania com firmeza, em defesa do interesse nacional e do povo brasileiro.