Lula sanciona lei que aumenta punições para crimes sexuais contra crianças na internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), uma lei que amplia as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes cometidos no ambiente digital, incluindo aqueles praticados com o uso de inteligência artificial.

De autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), o projeto foi aprovado pelo Senado em 7 de julho e aguardava a sanção presidencial.

A medida ocorre em meio ao aumento dos registros de crimes relacionados à produção, posse e distribuição de material de abuso sexual infantil no Brasil. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 4.063 casos em 2025, alta de 23% em relação a 2024, quando foram contabilizadas 3.280 ocorrências.

Entre as principais mudanças estabelecidas pela nova legislação está o aumento da pena para o crime de aliciamento de menores de 14 anos quando o autor utiliza inteligência artificial, deepfake ou perfil falso para se passar por outra pessoa e atrair a vítima.

A lei também prevê a possibilidade de aumento de pena para criminosos que utilizarem mecanismos de mascaramento de endereço IP ou outros recursos tecnológicos para dificultar sua identificação durante a prática de crimes contra crianças e adolescentes.

Outra mudança é a inclusão dos principais crimes de violência sexual infantil no rol de crimes hediondos. A legislação ainda cria uma nova hipótese para decretação de prisão preventiva nesses casos.

A nova regra busca adaptar a legislação brasileira ao avanço das tecnologias digitais, especialmente diante do uso crescente de ferramentas de inteligência artificial para a prática e ocultação de crimes contra crianças e adolescentes.

Com informações do portal g1