Reajuste dos servidores do Congresso terá impacto no orçamento de R$ 790,4 milhões

O aumento dos salários dos servidores públicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deve custar cerca de R$ 790,4 milhões em 2026. A aprovação da nova medida ocorreu na última terça-feira (4), durante uma votação simbólica. O aporte mesmo mais alto está projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Câmara dos Deputados, aos cofres públicos, sairá em 2026 por R$ 592 milhões, já as custas do Senado Federal são menores, sairá por R$ 198,4 milhões. Juntos, o Congresso Nacional do Brasil vai custar R$ 790,4 milhões.

Os aumentos aprovados na Câmara e no Senado para o período de 2026 a 2029 variam de 8% a 9,25%. O que chama atenção é a gratificação aprovada, que chega a 100%. Com a adoção do benefício, há a possibilidade de que os salários ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (R$ 46.366,19).

Os textos cria também um “penduricalho” que concede folgas por dias trabalhados, com possibilidade de indenização fora do teto do funcionalismo para alguns tipos de cargos.

O aumento da remuneração básica vai absorver a extinção da gratificação por representação, cujo valor inicia em cerca de R$ 16 mil. Com o fim da GR, o salário fixo do nível inicial do posto de analista legislativo vai passar de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22.

Os aumentos foram aprovados em projetos de Lei (PLs) distintos. Na Câmara, o texto tramitou sob o número 179/2026. No texto, não há menção direta dos valores de custo das medidas. O projeto afirma que o impacto projetado representa 0,0330% da receita corrente líquida (RCL), mas que, mesmo com o aumento, a despesa com pessoal da Câmara vai continuar “substancialmente” inferior ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No caso do Senado, o projeto também não cita em reais o impacto financeiro. O PL 6.070 cita percentuais diferentes de impacto da medida de 2026 a 2028. A taxa calculada sobre a receita corrente líquida é de 0,0105% neste ano, recua para 0,0064% no próximo ano e chega a 0,0092% em 2028. O texto do Senado também cita que o valor respeita o limite de gastos da Casa. A receita corrente líquida de 2026 é de R$ 1,649 trilhão.

Para as mudanças serem aplicadas na remuneração dos servidores do Senado, é necessário que o texto seja sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No caso do PL da Câmara, o texto precisa passar pelos senadores para depois chegar às mãos de Lula.

Com informações de portal Metrópoles