Senado aprova projeto que reduz área da Floresta Nacional e libera uso agropecuário em parte da unidade

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que reduz os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará. A proposta transforma 486 mil hectares da unidade de conservação em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite regras mais flexíveis para ocupação e atividades econômicas, incluindo a agropecuária.

De autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o PL 2.486/2026 foi aprovado sem alterações em relação ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Com isso, a matéria segue para a sanção do presidente da República.

O projeto prevê a retirada de áreas atualmente ocupadas por produtores rurais em situação irregular dentro da Flona. Segundo o relator da proposta no Senado, Jader Barbalho (MDB-PA), a mudança busca solucionar antigos conflitos fundiários e oferecer segurança jurídica aos ocupantes.

Durante a votação, o senador afirmou que a recategorização permitirá disciplinar ocupações já consolidadas e reconhecer atividades produtivas preexistentes, conciliando o ordenamento territorial com a preservação ambiental.

Atualmente, a Flona do Jamanxim possui cerca de 1,3 milhão de hectares. Com a aprovação do projeto, a unidade passará a ter aproximadamente 815 mil hectares, enquanto os 486 mil hectares retirados serão transformados em Área de Proteção Ambiental — uma extensão equivalente a pouco menos do que a área do Distrito Federal.

A proposta tem gerado debates entre setores do agronegócio, que defendem a regularização das ocupações, e organizações ambientalistas, que alertam para os possíveis impactos da redução de uma das principais unidades de conservação da Amazônia. Agora, a decisão final depende da sanção ou eventual veto da Presidência da República.

Com informações do Senado Federal