sexta, 22 de novembro de 2019
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a Receita Federal possa repassar dados sobre transações financeiras suspeitas para o Ministério Público sem a necessidade de autorização do Poder Judiciário. De acordo com o ministro, o fisco pode abrir procedimento administrativo fiscal quando registrar inconsistência em transações financeiras.
A 6ª Promotoria de Justiça de Marabá ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Pará, a fim de garantir atendimento aos pacientes com câncer de Marabá e da região de Carajás, com a implantação de uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). Atualmente, os pacientes são atendidos via Tratamento Fora de Domicílio (TFD) em Belém ou em Tucuruí, mas ambos não conseguem atender a demanda e a fila de espera é de cerca de 200 pessoas. A promotora Mayanna Queiroz pediu liminar com urgência determinando ao Estado que assegure na Unacon de Tucurui o imediato e ininterrupto tratamento aos pacientes oncológicos de Marabá e Carajás, no prazo de 60 dias, enquanto não for instalada a Unacon em Marabá.
21 Nov 2019 - 23h55A Federação das Indústrias do Estado do Para (FIEPA), por meio do seu Centro Internacional de Negócios (CIN/FIEPA), realiza nesta sexta-feira, 22, de novembro, o seminário “Oportunidades de Negócios – Parceria e investimentos entre o Estado do Pará e Portugal”, na sede da FIEPA. O seminário de justifica pelo volume acumulado de exportações, que atingiu mais de US$ 2 bilhões até o final de setembro deste ano na União Europeia, que se mantém como o segundo maior comprador dos produtos exportados pelo Pará. Apesar do resultado positivo, alguns países, como Portugal por exemplo, para o qual o Estado exportou US$ 14 milhões no mesmo período, ainda apresentam pouca movimentação de compra dos produtos do Estado, relação comercial que pode ser melhorada com novos conhecimentos.
21 Nov 2019 - 22h30Nesta sexta-feira, 22, a Universidade do Estado do Pará (UEPA) sediará a I Jornada de Debates na Mineração Pará - 2019. É uma iniciativa do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), que impulsiona um debate na sociedade brasileira: o modelo de exploração da mineração no território. Neste mês de novembro, a organização realiza um evento nacional nas universidades do Brasil, a Jornada de Debates na Mineração.
21 Nov 2019 - 19h00A III Feira do Livro Brevense será realizada no período de 27 e 28 de novembro. O tema desta edição será, Literatura marajoara: rios de resistência. O poeta brevense Ubiracy Arnóbio será o escritor homenageado no evento.
21 Nov 2019 - 16h00O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) apresentou, nesta quarta-feira, 20, um projeto de lei para criar a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e o fundo nacional para investir em ações concretas das populações que praticam esse tipo de produção. O projeto 6079/2019 tramitará na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
21 Nov 2019 - 15h00Uso inadequado de antibióticos aumenta resistência de bactérias. Prática pode levar ao agravamento de doenças, alerta OMS.
21 Nov 2019 - 12h00Antes do fim do ano, o Banco Central (BC) promoverá um mutirão para que os clientes renegociem dívidas com bancos antes do Natal e do ano-novo, anunciou o presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, ele explicou que o mutirão estará atrelado a cursos de educação financeira.
21 Nov 2019 - 11h00O Plenário aprovou a redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. Essa formalidade é necessária porque a aprovação da matéria em segundo turno, no último dia 7 de novembro, ocorreu com uma emenda que excluiu trecho do texto. Assim, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) elaborou a redação final da PEC.
21 Nov 2019 - 10h00Jair Bolsonaro comanda nesta quinta-feira, em Brasília, a convenção em que fundará oficialmente o Aliança pelo Brasil. No evento, Bolsonaro e seus aliados lançarão o programa e o estatuto do novo partido que tentarão registrar na Justiça Eleitoral.
21 Nov 2019 - 09h00
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